segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA EM PAUTA NO DIA 5 DE DEZEMBRO DE 2017

(Em urgência - Requerimento nº 992, de 2017)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 6, de 2016, ao Projeto de Lei do Senado nº 135, de 2010 (nº 4.238/2010, naquela Casa), do Senador Marcelo Crivella, que  institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.
Parecer nº 51, de 2017, da CAS, Relator: Senador Vicentinho Alves, favorável ao Substitutivo da Câmara, com supressões e adequações redacionais, que apresenta, favorável à Emenda nº 3-CAS, de redação, pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CAS e contrário às Emendas nºs 2 e 4-CAS.

Acompanhamento disponível em: 




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