ESCOLTA ARMADA PARA O TRANSPORTE DE EXPLOSIVOS EM TERRITÓRIO NACIONAL

         Conforme determinação constante na PORTARIA Nº 147 - COLOG, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019. Dispõe sobre procedimentos administrativos para o exercício de atividades com explosivos e seus acessórios e produtos que contêm nitrato de amônio, seguem abaixo os tipos de explosivos que exigem a contratação da atividade de escolta armada, conforme PORTARIA Nº 3.233/2012-DG/DPF, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012  (Alterada pela Portaria nº 3.258/2013 – DG/DPF, publicada no D.O.U em 14/01/2013)  (Alterada pela Portaria nº 3.559, publicada no D.O.U. em 10/06//2013)  - Dispõe sobre as normas relacionadas às atividades de Segurança Privada:

TIPOS DE EXPLOSIVOS PASSÍVEIS DE ESCOLTA ARMADA

Nº DE ORDEM (*)	GRUPO (*)	NOMENCLATURA DO PRODUTO (*)
3.1.0080	Explosivos de ruptura	Dinamite
3.1.0120	Explosivos de ruptura	explosivo plástico
3.1.0130	Explosivos de ruptura	ANFO
3.4.0010	Acessório	acessório explosivo
3.4.0020	Acessório	outros acessórios iniciadores
3.4.0040	Acessório	conjunto estopim-espoleta
3.4.0050	Acessório	cordel detonante
3.4.0060	Acessório	espoleta pirotécnica com acionamento elétrico
3.4.0070	Acessório	espoleta pirotécnica com acionamento eletrônico
3.4.0080	Acessório	espoleta pirotécnica comum
3.4.0090	Acessório	estopim de qualquer tipo
3.4.0100	Acessório	reforçadores (booster)
3.4.0110	Acessório	retardo
3.4.0120	Acessório	tubo de choque

(*) conforme a Lista de PCE

Importante:

"Art. 28. O transporte de explosivos em território nacional deve ser obrigatoriamente acompanhado por escolta armada.

Parágrafo único. O emprego de escolta não se aplica à circulação do veículo Unidade Móvel de Bombeamento (UMB), quando transportar exclusivamente emulsão base."

GLOSSÁRIO:

Acessório explosivo: engenho não muito sensível, de elevada energia de ativação, que tem por finalidade fornecer energia suficiente à continuidade de um trem explosivo e que necessita de um acessório iniciador para ser ativado.

ANFO – são misturas de nitrato de amônio e óleos combustíveis.

Cordel detonante – tubo flexível preenchido com nitropenta, RDX ou HMX, destinado a transmitir a detonação do ponto de iniciação até a carga explosiva; seu tipo mais comum é o NP 10, ou seja, aquele que possui 10 g de nitropenta/RDX por metro linear. Para fins de armazenamento, a unidade a ser utilizada é o metro.

Dinamite – são todos os que contêm nitroglicerina em sua composição, exigindo maior cuidado em seu manuseio e utilização devido à elevada sensibilidade.

Escolta armada: atividade que visa garantir o transporte de qualquer tipo de carga ou de valor, incluindo o retorno da equipe com o respectivo armamento e demais equipamentos, com os pernoites estritamente necessários;

Espoleta comum – tubo de alumínio, contendo, em geral, uma carga de nitropenta e um misto de azida e estifinato de chumbo. É destinada à iniciação de explosivos, sendo o tipo mais utilizado a espoleta comum nº 8; também conhecida como espoleta não elétrica ou pirotécnica.

Espoleta pirotécnica com acionamento elétrico – conjunto de espoleta acoplada a um circuito elétrico com o mesmo efeito de uma espoleta comum, mas acionado por corrente elétrica.

Espoleta pirotécnica com acionamento eletrônico – conjunto de espoleta acoplada a um circuito eletrônico que permite a programação dos retardos; é acionado por um conjunto de equipamentos de programação e detonação específicos para esse fim.

Espoletim, estopim-espoleta, espoleta-estopim ou espoletados – conjunto de estopim acoplado a uma espoleta. Pode ser hidráulico, se transmitir chama dentro da água, ou comum, se não transmitir.

Estopim – tubo flexível preenchido com pólvora negra destinado a transmitir a chama para iniciação de espoletas.

Explosivo plástico – massa maleável, normalmente à base de ciclonite (RDX), trinitrotolueno, nitropenta e óleos aglutinantes, que pode ser moldada conforme a necessidade de emprego. São os explosivos mais cobiçados para fins ilícitos por sua facilidade de iniciação (é sensível à espoleta comum nº 8), por seu poder de destruição e sua praticidade. São conhecidos como cargas moldáveis.

Retardo – são dispositivos semelhantes a espoletas comuns, normalmente com revestimento de corpo plástico, que proporcionam atraso controlado na propagação da onda de choque. São empregados na montagem de malhas que necessita de uma defasagem na iniciação do explosivo em diferentes pontos ou de detonações isoladas, a fim de oferecer maior segurança à operação.

Reforçador – são acessórios explosivos destinados a amplificar a onda de choque para permitir a iniciação de explosivos em geral não sensíveis à espoleta comum nº 8 ou cordel detonante; normalmente são tipos específicos de cargas moldadas de TNT, nitropenta ou pentolite.

Tubo de choque – tubo flexível oco com revestimento interno de película de mistura explosiva ou pirotécnica suficiente para transmitir a onda de choque ou de calor sem danificar o tubo.