DEPOIS DE ALGUM TEMPO A DISCUSSÃO DO ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA VEM NOVAMENTE A TONA.
Plano libera uso de guarda privada em prisões e ônibus
Sat, 01 Oct 2011 07:24:32 -0300
Governo defende uso de segurança particular armada para liberar PMs
Projeto do Ministério da Justiça permite ainda contratar empresa para a vigilância de eventos, como shows e jogos
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
O governo federal quer permitir a contratação de empresa privada para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows.
Chamado "estatuto da segurança privada", o projeto foi apresentado pelo Ministério da Justiça a empresas e sindicato do setor.
Pela proposta, as empresas poderão atuar na segurança patrimonial dos presídios -inclusive para agente de muralha- mas não assumiriam o papel de carcereiros.
Elaborado sob medida para realização dos Jogos Olímpicos e para a Copa, o texto atribui ao organizador de eventos a responsabilidade pela segurança interna nos estádios e praças de show.
A intenção seria liberar os PMs hoje dedicados à segurança de jogos e estádios.
O texto autoriza, em até 49%, a participação de capital estrangeiro nas empresas. Hoje, está proibido.
Um dos responsáveis pelo texto, Guilherme Vargas, da Polícia Federal, explica que a intenção é atualizar regulamentação do setor, de 1983.
Frisando que a proposta ainda está em discussão, Vargas afirma que, na prática, as empresas já exercem as atividades previstas no projeto. Mas não há regulamentação.
Segundo ele, o estatuto é discutido desde 2007. Mas o governo decidiu enviá-lo ao Congresso até o fim do ano.
A intenção, diz Vargas, é que as empresas privadas tenham ação complementar à dos órgãos de segurança.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Vigilância, hoje existem 2.000 empresas no país.
INSATISFAÇÃO GERAL
A proposta de privatizar a segurança em ambientes públicos deriva da insatisfação geral com a segurança pública, diz Gláucio Soares, professor e pesquisador da Uerj.
"Diante disso, há duas possibilidades: investir pesado na segurança pública ou especificamente na privada, que acarreta alguns riscos, entre eles fugir ao controle. "
A ideia do governo é boa, diz Luís Sapori, coordenador do centro de pesquisa em segurança pública da PUC-MG.
"O aparato público não tem condições de estar presente em todas as situações do dia a dia ", disse.
Já para o diretor-executivo da Transfretur (sindicato das empresas de transporte por fretamento de SP), Jorge Miguel dos Santos, "essa não é uma exigência do mercado".
"É evidente que há algumas rotas que têm incidência de assalto, mas mesmo assim não justificaria [a contratação de seguranças]. O que é preciso é mais polícia nas estradas nesses trechos", diz.
Colaboraram JOHANNA NUBLAT, de Brasília, e REYNALDO TUROLLO JR.
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