Notícias diárias

Loading...

sábado, 29 de setembro de 2012

DÍVIDA DOS 28,86% DEVIDAS A MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NO PERÍODO DE 1993 À 2000.


FORÇA MILITAR
Marco Aurelio Reis 

DÍVIDA DOS 28,86% 

Pagamento da dívida dos 28,86% aos militares vai custar R$ 5,9 bilhões.

Rio - O Ministério do Planejamento trata com  cautela e sigilo a proposta de pagamento da dívida  dos  28,86% aos militares das Forças ArmadasO pedido de quitação das diferenças para praças e oficiais até  o posto de capitão de corveta/major, feito pelos Comandos Militares, tramitou semana passada, e parou na Assessoria da Secretaria Executiva do Planejamento. Mas qualquer informação do pagamento só tem saído mesmo de forma extraoficial

O esqueleto é da ordem de R$ 5,9 bilhões, dinheiro necessário para pagar percentuais não creditados entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000Nesse período quem servia como soldado tem direito a valores entre 20,80% a 10,18% dos vencimentos recebido à época

Sargentos a suboficiais, a percentuais entre 4,88% a 5,03%

Já dos tenentes a majores, os valores vão de 0,46%  a 2,27%. 

O principal entrave é como pagar quem era militar  temporário, como cabos, entre 1993 e 2000. Obstáculo  superado é como quitar a dívida de quem recebeu  promoção nesse período. A saída será aplicar percentuais  diferentes, um para cada posto ou graduação, no período  previsto. Definida está a correção dos atrasados. Será pela  antiga URV (de 93 a 94) e pelo índice oficial de inflação, o IPCA, entre 1994 e 2000

Quem já recebeu parte da dívida, por meio de ação judicial, será incluído no pagamento, mas o valor já pago será descontado da dívida após atualização. Com isso, muitos terão valores baixos a receber. 

PALAVRA OFICIAL 
O valor elevado da dívida faz o governo pisar em ovos quando o assunto é a dívida dos 28,86%. Abordado pela Coluna, o Planejamento sublinhou o que vem dizendo a quem o procura pelo Sistema Acesso à Informação (SAI). 

SÓ PARA ALGUNS 
O SAI da Controladoria Geral da União vem informando que a decisão do Supremo Tribunal, que reconhece a possibilidade de pagamento de diferenças dos 28,86%, “produz efeitos apenas em relação às partes (litigantes) do processo.” 

SEM DATA PARA PAGAR 
A resposta evasiva se completa com a informação segundo a qual “não há, no momento, previsão de quando haverá uma definição sobre a extensão do percentual aos militares que não participaram da ação judicial”.



(Percentual por posto e graduação)

Fonte: www.defesa.gov.br/phocadownload/arquivos_resenha/2012-09-29/resenha%20completa_29%20set%2012.pdf


Nenhum comentário:

Postar um comentário