Fonte: www.dpf.gov.br
domingo, 30 de setembro de 2012
sábado, 29 de setembro de 2012
28,86% - PAGAMENTO DA DIFERENÇA PERCENTUAL AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS.
| Interessado: MINISTÉRIO DA DEFESA | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Fonte: http://cprodweb.planejamento.gov.br/consulta_externa.asp?cmdCommand=Buscar&ProcCodProcedencia=1311043&ProtNumProtocolo=3000004832200930
DÍVIDA DOS 28,86% DEVIDAS A MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS NO PERÍODO DE 1993 À 2000.
FORÇA MILITAR
Marco Aurelio Reis
Pagamento da dívida dos 28,86% aos militares vai custar R$ 5,9 bilhões.
Rio - O Ministério do Planejamento trata com cautela e sigilo a proposta de pagamento da dívida dos 28,86% aos militares das Forças Armadas. O pedido de quitação das diferenças para praças e oficiais até o posto de capitão de corveta/major, feito pelos Comandos Militares, tramitou semana passada, e parou na Assessoria da Secretaria Executiva do Planejamento. Mas qualquer informação do pagamento só tem saído mesmo de forma extraoficial.
O esqueleto é da ordem de R$ 5,9 bilhões, dinheiro necessário para pagar percentuais não creditados entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000. Nesse período quem servia como soldado tem direito a valores entre 20,80% a 10,18% dos vencimentos recebido à época.
Sargentos a suboficiais, a percentuais entre 4,88% a 5,03%.
Já dos tenentes a majores, os valores vão de 0,46% a 2,27%.
O principal entrave é como pagar quem era militar temporário, como cabos, entre 1993 e 2000. Obstáculo superado é como quitar a dívida de quem recebeu promoção nesse período. A saída será aplicar percentuais diferentes, um para cada posto ou graduação, no período previsto. Definida está a correção dos atrasados. Será pela antiga URV (de 93 a 94) e pelo índice oficial de inflação, o IPCA, entre 1994 e 2000.
Quem já recebeu parte da dívida, por meio de ação judicial, será incluído no pagamento, mas o valor já pago será descontado da dívida após atualização. Com isso, muitos terão valores baixos a receber.
PALAVRA OFICIAL
O valor elevado da dívida faz o governo pisar em ovos quando o assunto é a dívida dos 28,86%. Abordado pela Coluna, o Planejamento sublinhou o que vem dizendo a quem o procura pelo Sistema Acesso à Informação (SAI).
SÓ PARA ALGUNS
O SAI da Controladoria Geral da União vem informando que a decisão do Supremo Tribunal, que reconhece a possibilidade de pagamento de diferenças dos 28,86%, “produz efeitos apenas em relação às partes (litigantes) do processo.”
SEM DATA PARA PAGAR
A resposta evasiva se completa com a informação segundo a qual “não há, no momento, previsão de quando haverá uma definição sobre a extensão do percentual aos militares que não participaram da ação judicial”.
(Percentual por posto e graduação)
Fonte: www.defesa.gov.br/phocadownload/arquivos_resenha/2012-09-29/resenha%20completa_29%20set%2012.pdf
BRASIL ENTRA NA ERA DE DEFESA CONTRA ATAQUES CIBERNÉTICOS.
Brasil prepara suas defesas contra ataques cibernéticos
Dos jogos à realidade: Exército se movimenta para proteger estruturas do Governo em ciberguerra
Thiago Gomes
Brasília
O Governo Dilma Rousseff chancelou investimentos globais da ordem de R$ 11,4 bilhões em defesa cibernética. Além de preocupar-se com o poder militar como mecanismo dissuasório, hoje o Brasil também volta a sua atenção para a proteção de sua rede de internet, um dos itens de relevância da defesa nacional. Coube ao Exército a missão de desenvolver e implantar um projeto para eventual aplicação numa ciberguerra.
A defesa cibernética é um dos sete projetos prioritários no âmbito do Exército para os próximos anos, ao lado de outros como recuperação de sua capacidade operacional, implantação da nova família de blindados sobre rodas, sistema de monitoramento de fronteira, proteção de estruturas terrestres, defesa antiaérea e sistema de mísseis e foguetes Astros 2020. Todos eles são estratégicos na visão do Ministério da Defesa e listados no Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Recentemente, o ministro da Defesa, Celso Amorim, declarou que o termo “guerra” ainda é exagerado em se tratando dos chamados cibercrimes, entretanto, é inegável que a internet já é um cenário de ataques. Por isso, segundo ele, hoje há uma preocupação do País em proteger também suas fronteiras virtuais.
De acordo com o comando do Exército, compete à força a responsabilidade pelo setor estratégico cibernético, o que envolve uma série de medidas pontuais, de articulação e equipamento, para permitir a consolidação do setor. A capacidade de preservar a integridade de estruturas estratégicas que podem ser alvos de ataques cibernéticos em diferentes modalidades é de fundamental importância para o País.
O comandante do Centro de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CComGEx), general de brigada Antônio dos Santos Guerra Neto, sustenta a importância da implantação de um sistema nacional capaz de monitorar ataques vindos da internet.
Segundo o general, que também gerencia o projeto Sistema de Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), “a cibernética é uma questão ameaçadora para a qual devemos estar preparados”.
ARGUMENTOS FORTES
O Governo usa como argumentos em seu favor, para os investimentos propostos, vários registros de ofensivas de hackers a sistemas importantes de alguns países, atacando, principalmente, setores como o de energia. Há dois anos, por exemplo, o Irã teve seu programa nuclear atingido por vírus.
Eventos internacionais como a Rio+20, que aconteceu em junho no Rio de Janeiro, a Copa das Confederações, em 2013; Copa do Mundo, em 2014; e as Olimpíadas em 2016, todos no Brasil, onde há uma grande movimentação de dados, também foram determinantes para abertura dos cofres públicos aos investimentos no setor cibernético.
AÇÕES
São listadas algumas ações de curto prazo para a defesa cibernética brasileira, como a construção da sede definitiva do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), em Brasília, e aquisição de infraestrutura de apoio; compra de equipamentos; capacitação de recursos humanos; aquisição de soluções de hardware e software de defesa cibernética e implantação dos projetos estruturantes do setor, ampliando a capacidade de resposta às ameaças.
Além da compra de cerca de 60 mil máquinas, o Brasil também está às voltas com o desenvolvimento do antivírus Defesa BR. Um vírus preocupante é o Stuxnet, que infecta e reprograma sistemas de controle, inclusive o Scada, utilizado na usina de Angra. Mas conforme o general Santos Guerra, uma guerra se faz com “escudo e com espada”, por isso o Exército licitou uma empresa brasileira para o desenvolvimento do primeiro simulador nacional de operações cibernéticas (Simoc), também com mecanismo de ataque.
Fonte: Exercito.gov.br
sexta-feira, 28 de setembro de 2012
ALTERAÇÃO NO CÓDIGO PENAL - LEI 12.720, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012.
LEI Nº 12.720, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012
| Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os crimes praticados por grupos de extermínio ou milícias privadas.
Art. 2o O art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6o:
“Art. 121. ...............................................................................................
Art. 3o O § 7o do art. 129 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 129. ...............................................................................................§ 7o Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4o e 6o do art. 121 deste Código.....................................................................................” (NR)
Art. 4o O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 288-A:
“Constituição de milícia privadaArt. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código:Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.”
Art. 5o Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de setembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Maria do Rosário Nunes
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.9.2012
quarta-feira, 26 de setembro de 2012
VEÍCULOS BLINDADOS BRASILEIROS.
Novos blindados brasileiros aposentarão carros obsoletos
O protótipo do Guarani modernizado no pavilhão de sua produtora, a Iveco. - Foto: Divulgação/Iveco
Thiago Gomes
Com veículos totalmente obsoletos, inservíveis para as operações de defesa nacional, o Governo Federal decidiu modernizar a sua frota de blindados . Do Planalto saiu a autorização ao Ministério da Defesa para que o Exército aplique R$ 20 bilhões na execução do Projeto Estratétigico Guarani, responsável pelo desenvolvimento e implantação da Nova Família de Blindados de Rodas (NFBR).
O Guarani é o primeiro modelo de um grupo de blindados a ser produzido no País. São carros de combate anfíbios sobre rodas que substituirão, de forma gradativa, os atuais blindados Urutu e Cascavel empregados pelo Exército e que foram fabricados pela Engesa. Os veículos a serem substituídos tem mais de 30 anos de utilização.
O coronel Marco Aurélio de Almeida Rosa é o oficial designado pelo Comando do Exército, em Brasília, para gerenciar o Guarani. Falando ao Correio do Estado, ele assegurou que “a amplitude desse projeto é maior do que se vê”, uma vez que à sua retaguarda estão itens que vão desde avanços na capacitação do militar até o desenvolvimento de tecnologias, com a modernização de sistema de comunicações, comando e controle, armas, treinamento e outros. (Correio do Estado - MS)
O Guarani é o primeiro modelo de um grupo de blindados a ser produzido no País. São carros de combate anfíbios sobre rodas que substituirão, de forma gradativa, os atuais blindados Urutu e Cascavel empregados pelo Exército e que foram fabricados pela Engesa. Os veículos a serem substituídos tem mais de 30 anos de utilização.
O coronel Marco Aurélio de Almeida Rosa é o oficial designado pelo Comando do Exército, em Brasília, para gerenciar o Guarani. Falando ao Correio do Estado, ele assegurou que “a amplitude desse projeto é maior do que se vê”, uma vez que à sua retaguarda estão itens que vão desde avanços na capacitação do militar até o desenvolvimento de tecnologias, com a modernização de sistema de comunicações, comando e controle, armas, treinamento e outros. (Correio do Estado - MS)
Fonte: Defesanet
sexta-feira, 14 de setembro de 2012
PAC EQUIPAMENTOS - EXÉRCITO BRASILEIRO E FAB COMEÇAM A RECEBER OS CAMINHÕES.
Exército e FAB começam a receber caminhões
do PAC Equipamentos
Brasília, 13/09/2012 – O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Equipamentos), que visa destinar crédito do governo federal para o reaparelhamento das Forças Armadas, já começa a beneficiar unidades militares em todo o país. Nas últimas semanas, o Exército e a Força Aérea Brasileira (FAB) receberam mais de 50 veículos, como caminhões, pick-ups e jipes. Nos próximos dias, mais unidades serão entregues pelas revendas às Forças.
Pelo programa, o Ministério da Defesa tem disponível R$ 1,527 bilhão para a compra de materiais. O objetivo principal é impulsionar a indústria de defesa nacional, uma vez que os produtos devem ser de fabricação brasileira ou ter elevado índice de nacionalização.
Na Medida Provisória (MP) 573, de 27 de junho de 2012, o governo abriu crédito extraordinário de R$ 6,84 bilhões para nove ministérios, entre eles o da Defesa. No caso da pasta, o recurso destina-se à recuperação da capacidade operacional das três Forças. Do total, R$ 106 milhões foram para o Comando da Marinha, R$ 1,3 bilhão para o Exército e R$ 93 milhões para a FAB.
Exército
No caso do Exército, outra MP, a nº 572, de 5 de junho de 2012, também destinou crédito especial para a Força Terrestre, que recebeu um total de R$ 381 milhões. O aporte teve o objetivo de apoiar comunidades afetadas por desastres ou calamidades.
Dessa quantia, R$ 309 milhões são para a compra de 1.209 viaturas de diversos tipos e montadoras. O restante do dinheiro será usado para capacitação de recursos humanos, manutenção e pagamento de despesas.
Dos mais de mil veículos, 24 pick-ups e jipes militares já foram entregues, no último dia 6, ao 6° Depósito de Suprimento (DSUP) do Exército, em Salvador (BA). Está previsto para esta quinta-feira (13), o recebimento de mais 28 carros pelo 6º DSUP.
Essas viaturas foram adquiridas da empresa Agrale, que tem até o dia 20 deste mês para entregar mais 36 – todas já em trânsito, segundo controle da empresa enviado ao Exército para monitorar os trâmites dos equipamentos. O material está a caminho do 7º DSUP, em Recife (PE), que recebe 18; do 10º DSUP, em Fortaleza (CE), que ganha 11; e do 55º Batalhão de Infantaria, em Montes Claros (MG), que fica com sete.
Seca do Nordeste
Os veículos do Exército serão usados para reforçar o Programa Emergencial de Distribuição de Água Potável no Semiárido Brasileiro (Operação Pipa) e, portanto, amenizar os efeitos da seca no Nordeste.
A MP 572 contempla um total de 1.209 viaturas: 110 caminhões pipa de 12 mil litros, 459 caminhões de 5 toneladas, 48 jipes militares, 272 pick-ups militares, 300 caminhões de carga geral de 8 toneladas e 20 pick-ups civis. Além disso, 759 reservatórios flexíveis foram adquiridos e serão entregues na semana que vem.
Uma das empresas que está trabalhando na montagem dos caminhões pipa é a Max Caminhões, 100% nacional e revendedora autorizada da Ford, o estabelecimento entregará 60 unidades para 20 quartéis do Nordeste. Em Campinas (SP), uma empresa parceira da Max trabalha na produção dos tanques de água que integrarão esses veículos.
Segundo o diretor de vendas a governo da empresa, Henrique Correa, seis viaturas vão embarcar para a região entre este domingo (16) e segunda-feira (17).
FAB
Na terça-feira (11), a Força Aérea também recebeu equipamentos do PAC. Trinta e três caminhões foram entregues na cidade-satélite de Taguatinga (DF). Eles serão utilizados no transporte do Hospital de Campanha ou de materiais necessários para realizar operações em lugares distantes das Bases Aéreas do Norte, Nordeste, Sul e Sudeste.
Os carros foram comprados da Max Caminhões. Com mais de 30 anos de experiência no mercado e 15 anos trabalhando com vendas para Marinha, Exército e Aeronáutica, o dono da Max, Iolando Araújo, conta que atualmente as Forças Armadas são o seu maior cliente.
Ainda de acordo com ele, em 2012, 220 veículos já foram ou serão entregues aos compradores. Desse montante, “90% são das Forças”. Araújo revende, também, ambulâncias para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), além de veículos para o Governo do Distrito Federal, entre outros.
Até o fim deste ano, a FAB deve receber mais 68 unidades e outras 300 encontram-se em processo de compra. No mês passado (08/08), a Aeronáutica recebeu o primeiro caminhão adquirido com recursos do PAC. Tratava-se de um veículo do tipo baú, enviado à Subdiretoria de Abastecimento, localizada em São Paulo (SP).
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Fonte: Notícias do MD
Assinar:
Postagens (Atom)