do Usuário do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas (SICOVAB)

INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 21, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019

Estabelece procedimentos para utilização do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas.

EB: 64474.010035/2019-81

O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XV do art. 63 das Instruções Gerais para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército, aprovadas pela Portaria nº 255 do Comandante do Exército, de 27 de fevereiro de 2019; e o §3º do art. 2º da Portaria nº 94-COLOG, de 16 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Aprovar o Manual do Usuário do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas (SICOVAB), constante do anexo A.

Art. 2º Estabelecer que as alterações subsequentes do Manual do Usuário do SICOVAB sejam realizadas por demanda.

Art. 3º Determinar que esta Instrução-Técnico Administrativa entre em vigor na data de sua publicação.

OBS: Os anexos A e B estão disponíveis na página da DFPC na internet.

GEN BDA EUGÊNIO PACELLI VIEIRA MOTA