PORTARIA Nº 32-EME, DE 7 DE MARÇO DE 2013.

Aprova a Diretriz para a participação do Exército em apoio aos Grandes Eventos.

O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO, no uso da competência que lhe confere o art.117, da Portaria nº 041, de 18 de fevereiro de 2002 (IG 10-42), em conformidade com a Portaria do Comandante do Exército nº 126, de 7 MAR 13 e ouvidos os Orgãos de Direção Setorial, resolve:

Art. 1º Aprovar a Diretriz para a participação do Exército em apoio aos Grandes Eventos. 

Art. 2º Orientar o 3º Subchefe do Estado-Maior do Exército para que implemente, no mais curto prazo, as ações necessárias à efetivação da Assessoria Especial dos Grandes Eventos no âmbito do Exército (AEGE/EB), com participação de integrantes das demais Subchefias do EME e o apoio dos ODS.

Art. 3º Estabelecer que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

DIRETRIZ PARA A PARTICIPAÇÃO DO EXÉRCITO EM APOIO AOS GRANDES EVENTOS

1. FINALIDADE

Regular o planejamento e as condições de execução da participação do Exército em apoio aos Grandes Eventos.

2. REFERÊNCIAS

a. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 OUT 1988.

b. Lei Complementar nº 97, de 9 JUN 1999, alterada pelas LC nº 117, de 2 SET 04 e nº 136, de 25 AGO 10 - Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

c. Lei nº 12.035, de 1º OUT 09 - Institui o Ato Olímpico, no âmbito da Administração Pública Federal.

d. Lei nº 12.396, de 21 MAR 11 - Ratifica o Protocolo de Intenção firmado entre a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir o consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica (APO) e dá outras providências.

e. Decreto Presidencial nº 7.538, de 1º AGO 10 - Define como Grandes Eventos a Jornada Mundial da Juventude de 2013; a Copa das Confederações FIFA de 2013; a Copa do Mundo FIFA de 2014 e os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

f. Decreto nº 3.897, de 24 AGO 11 - Fixa as diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e da ordem, e dá outras providências.

g. Decreto de 14 JAN 10, alterado pelo Decreto de 26 JUL 11 - Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo de Acompanhamento da Copa do Mundo FIFA 2014.

h. Portaria Normativa nº 2.221, de 20 AGO 12 - Aprova a Diretriz Ministerial que estabelece orientações para a atuação do MD nos Grandes Eventos.

i. Diretriz do Comandante do Exército para o período 2011 -2014.

j. Diretriz Ch EME nº 02, de 8 MAIO 12 - Orienta o apoio do Exército às Copas das Confederações 2013 e do Mundo 2014.

k. Portaria Cmt Ex nº 126, de 7 MAR 13 - Determina ao EME a supervisão das ações de apoio do Exército aos Grandes Eventos Internacionais a serem sediados pelo Brasil.

l. Relatório Geral dos 5º Jogos Mundiais Militares, de 9 DEZ 11, da Secretaria de Ensino, Pessoal, Saúde e Desporto, do Ministério da Defesa.

3. OBJETIVOS

a. Participar do esforço nacional no planejamento e execução dos próximos Grandes Eventos que serão realizados no Brasil.

b. Coordenar a participação do Exército e integrar os esforços dos Eixos de Atuação.

c. Facilitar as ligações com o Ministério da Defesa e as demais agências.

d. Melhorar a comunicação entre os diversos setores envolvidos e agilizar o processo decisório.

e. Estruturar a aquisição do Legado.

f. Reforçar a imagem positiva da Instituição junto à sociedade brasileira e contribuir para a projeção da imagem do Exército no cenário internacional.

4. CONCEPÇÃO GERAL

a. Pressuposto

O Comandante do Exército determinou ao EME coordenar e integrar as ações e esforços de apoio aos Grandes Eventos, nos seguintes eixos de atuação:

1) Defesa, Segurança e Proteção, sob a responsabilidade do Comandante de Operações Terrestres;

2) Apoio ao Desporto, sob a responsabilidade do Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército;

3) Infraestrutura, Patrimônio e Meio Ambiente, sob a responsabilidade do Chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército; e

4) Logística, sob a responsabilidade do Comandante Logístico, em coordenação com o Chefe do Departamento Geral do Pessoal, no que tange à Saúde Operacional.

b. P articipação do Exército nos Grandes Eventos (Faseamento)

1ª FASE: Planejamento Geral Realização de reconhecimentos, elaboração de planos e projetos, bem como dos respectivos orçamentos que permitirão à Força o cumprimento das suas missões.

2ª FASE: Planejamento Detalhado e Medidas Preparatórias Participação na estruturação dos EM Cj, sob a coordenação do EMCFA, para o emprego da F Ter nas cidades-sede, execução físico-financeira dos planos e projetos, assim como a obtenção e preparo dos

meios.

3ª FASE: Execução

Aprestamento do pessoal e material, conclusão da execução físico-financeira dos planos e

projetos, e o emprego da F Ter.

4ª FASE: Consolidação

Desmobilização e redistribuição dos meios, elaboração de relatórios, prestação de contas,

coordenação da redistribuição do legado, consolidação das lições aprendidas e demais ações pertinentes.

c. Orientação geral para o planejamento do apoio aos Grandes Eventos

1) Cada um dos Eixos de Atuação do Exército elaborará um Plano, cujo coordenador será definido pelo Comandante/Chefe do ODS respectivo.

2) O EME organizará uma estrutura adequada à supervisão e ao alinhamento desses Planos - e possíveis projetos decorrentes - com o Planejamento Estratégico do Ministério da Defesa e com os Projetos Estratégicos do Exército, assim como ao acompanhamento dos procedimentos administrativos

para a aplicação de recursos e a imediata apropriação dos bens e serviços adquiridos.

3) O cenário básico de planejamento é o de operação em ambiente interagências, mediante uma harmoniosa integração de estruturas, dos processos e das atividades de segurança e complementares atinentes aos entes federativos e às empresas privadas e agências, nacionais e internacionais.

4) O levantamento de oportunidades e a participação em outras áreas de interesse do Exército, além da Defesa, Segurança e Proteção, devem ser realizados de forma proativa e integrada, com vistas a potencializar os legados institucionais e sociais a serem auferidos ao final dos eventos.

5) A elaboração de projetos específicos devem orientar e padronizar as ações e esforços para a captação e a aplicação judiciosa de recursos, com vistas ao legado.

d. Estrutura Organizacional

1) Com vistas à otimização do planejamento e à judiciosa captação e aplicação de recursos, a 3ª Subchefia do Estado-Maior do Exército será a responsável por organizar uma estrutura adequada à coordenação no âmbito da Instituição, no mais alto nível, e implementará uma metodologia que busque a matricialidade entre os quatro Eixos de Atuação propostos e a unidade de coordenação e integração pelo

EME.

2) Para tanto, a 3ª Subchefia do Estado-Maior do Exército, sob a supervisão do Chefe do Estado- Maior do Exército, organizar-se-á como Assessoria Especial para os Grandes Eventos (AEGE/EB), da seguinte forma:

a) Coordenador Executivo dos Grandes Eventos no âmbito do Exército (CEGEEx): Of Gen Div do Estado-Maior do Exército.

b) Coordenador Adjunto em Brasília: oficial do Estado-Maior do Exército.

c) Coordenador Adjunto no Rio de Janeiro: oficial a ser designado pelo EME.

d) Assessoria de Planejamento.

e) Assessoria de Gestão Administrativa, Jurídica, Orçamentária e Financeira.

f) Assessoria Especial (Eixos de Atuação, Áreas Temáticas e Especialistas).

g) Localização: EME / Quartel General do Exército (Brasília/DF).

h) Organograma da AEGE/EB

5. ATRIBUIÇÕES E SOLICITAÇÕES DE APOIO

a. Gabinete do Comandante

1) Manter o Comandante do Exército informado sobre as atividades relativas aos Grandes Eventos.

2) Conferir prioridade ao acompanhamento dos atos administrativos decorrentes do planejamento para emprego do Exército nos Grandes Eventos.

3) Designar Oficial de Ligação junto ao EME para acompanhar o assunto em pauta.

b. Estado-Maior do Exército

1) Coordenar as ações inerentes à AEGE/EB.

2) Reportar ao Cmt Ex as ações inerentes à AEGE/EB.

3) Acompanhar as ações de preparo e emprego nas áreas temáticas definidas para a atuação da Força Terrestre.

4) Estabelecer as diretrizes para o desporto no Exército para os anos de 2013 a 2016, já considerando a preparação para os próximos Jogos Mundiais Militares (2015).

5) Coordenar a aquisição e a distribuição dos PRODE a serem adquiridos para a atuação do EB em apoio aos eventos.

6) Acompanhar as atividades de Comando e Controle e de Inteligência.

7) Acompanhar a atuação do Exército nas áreas de Infraestrutura, Patrimônio e Meio Ambiente, em função de convênios e compromissos assumidos pela Instituição.

8) Acompanhar a atuação do Exército na áreas de Logística, em função dos compromissos assumidos pela Instituição.

9) Orientar os trabalhos de elaboração e gerenciamento dos planos e projetos, em integração com os Projetos Estratégicos do Exército e o Planejamento Estratégico do EMCFA.

10) Coordenar e controlar o planejamento e a aplicação dos recursos descentralizados ao Exército  para os Grandes Eventos.

c. Comando de Operações Terrestres

1) Orientar e coordenar o planejamento do preparo e emprego da F Ter em apoio aos Grandes Eventos e ajustar os planejamentos dos anos de instrução de 2013 a 2016, de forma a adequá-los aos compromissos assumidos.

2) Levantar as necessidades de capacitação de pessoal para atender às demandas e aos compromissos assumidos pelo EB.

3) Designar o Coordenador Executivo para o Eixo Defesa, Segurança e Proteção e informar ao EME, para as necessárias coordenações.

d. Comando Logístico

1) Planejar, coordenar e controlar a Logística nas áreas de apoio ao material, ao pessoal e no apoio de saúde (em coordenação com o DGP), buscando a atuação conjunta (interoperabilidade) com as demais Forças Singulares, OSP e instituições públicas e privadas de interesse às ações do Exército.

2) Coordenar, junto ao MD e ao COTER, o apoio de transporte estratégico, visando à projeção, sustentação e reversão do pessoal e do material, bem como o emprego da Aviação do Exército, para execução de tarefas de apoio logístico, particularmente de transporte tático e de evacuação de feridos, no contexto dos Grandes Eventos.

3) Coordenar com o DEC o apoio logístico na função Engenharia, particularmente no tocante às instalações e à gestão ambiental.

4) Designar o Coordenador Executivo para o Plano Logístico e os representantes das áreas funcionais de material, recursos humanos e saúde, para mobiliar, ad hoc, a AEGE/EB, com vistas a agilizar o processo decisório em apoio às ações do Exército.

e. Departamento-Geral do Pessoal

1) Orientar a gestão do pessoal para a participação do Exército em apoio aos Grandes Eventos.

2) Acompanhar e apoiar a execução das funções logísticas de Recursos Humanos e Saúde.

3) Propor, se necessário, critérios de majoração e períodos de convocação para o Serviço Militar nos C Mil A envolvidos com os Grandes Eventos, em coordenação com o COTER, e levantar as necessidades de recompletamento de pessoal (oficiais e praças) das OM que participarão diretamente dos eventos em tela, para fins de remanejamento de efetivos.

4) Propor ao EME e ao COTER planos de capacitação de pessoal na área de Saúde QBRN e projetos para a construção/reforma/adequação de estruturas com vistas ao atendimento nessa área.

5) Mediante solicitação do DECEx, realizar a convocação dos atletas de alto rendimento e/ou

integrantes de comissão técnica e auxiliares (de carreira), propostos para integrar a Delegação Brasileira nas competições.

6) Designar Oficial de Ligação para otimizar as coordenações com o EME relativas aos Grandes Eventos.

f. Departamento de Educação e Cultura do Exército

1) Assessorar e propor a realização de obras que possam constituir-se em legado dos Grandes Eventos na Gu Rio de Janeiro.

2) Propor ao EME o planejamento dos anos letivos dos diversos estabelecimentos de ensino para o período de 2013 a 2017, de modo a facilitar o apoio do Exército aos Grandes Eventos.

3) Propor os Atletas de Alto Rendimento e/ou integrantes de comissão técnica e auxiliares que devam integrar a Delegação Brasileira nas competições.

4) Designar o Coordenador Executivo para o Eixo Apoio ao Desporto e informar ao EME, para as necessárias coordenações.

g. Departamento de Engenharia e Construção

1) Assessorar na proposição de obras complementares relacionadas aos projetos a serem elaborados com vistas ao legado, considerando o impacto no meio ambiente.

2) Levantar as melhorias necessárias à infraestrutura viária, ao saneamento básico e às instalações que atendam à Vila Militar de Deodoro e à Fortaleza de São João, bem como a outros locais de interesse da Força.

3) Assessorar nas ações relativas ao controle do patrimônio imobiliário.

4) Designar o Coordenador Executivo para o Plano do Eixo Infraestrutura, Patrimônio e Meio

Ambiente e informar ao EME, para as necessárias coordenações.

5) Assessorar o desenvolvimento de todos os projetos e propostas a serem implementados, no que se refere ao impacto do meio ambiente.

h. Departamento de Ciência e Tecnologia

1) Assessorar o EME, o COTER, o DECEx, o DEC, o COLOG e os Comandos Militares de Área, quanto à estrutura de Comando e Controle, às atividades de Geoinformação e ao suporte de Ciência e Tecnologia, em particular DQBRN, necessários aos Grandes Eventos.

2) Conduzir as ações afetas à área de Defesa Cibernética, em coordenação com o MD, EME e COTER.

3) Assessorar o EME na aquisição e distribuição dos PRODE e dos sistemas de TIC para os

Grandes Eventos.

4) Designar Oficial de Ligação para otimizar as coordenações com o EME relativas aos Grandes Eventos.

i. Secretaria de Economia e Finanças

1) Assessorar o EME e os ODS quanto à captação e aplicação de recursos alocados ao Exército para apoio aos Grandes Eventos.

2) Capacitar pessoal e orientar os OD das OM contempladas com recursos destinados aos Grandes Eventos, na gestão orçamentária e financeira.

3) Designar dois oficiais, sendo um superior, para compor a AEGE/EB.

4) Constituir, por meio da Diretoria de Gestão Especial, a Assessoria de Gestão Administrativa e Jurídica, Orçamentária e Financeira da AEGE/EB.

j. Secretaria Geral do Exército

Apoiar o EME no registro das atividades de interesse, relativas à participação do Exército no apoio aos Grandes Eventos.

k. Comandos Militares de Área

1) Coordenar com o COTER o planejamento do preparo e emprego das tropas em apoio aos

eventos.

2) Levantar as necessidades em material e outros itens essenciais que serão empregados.

3) Mediante solicitação do DECEx, realizar a convocação dos atletas de alto rendimento e/ou

integrantes de comissão técnica e auxiliares (temporários), para integrar a Delegação Brasileira nos jogos.

l. Comando Militar do Leste

1) Apoiar, em instalações, pessoal e material a implementação do Gabinete do Coordenador

Adjunto do CEGEEx no Rio de Janeiro.

2) Propor a realização de obras ou serviços de adequação de instalações relacionadas aos Grandes Eventos na Gu Rio de Janeiro, quando for o caso.

m. Centro de Comunicação Social do Exército

1) Desenvolver o planejamento de Comunicação Social em apoio à participação do Exército nos Grandes Eventos.

2) Designar Oficial de Ligação junto ao EME para acompanhar o assunto em pauta.

3) Propor ao EME planos de capacitação de pessoal na área de Com Soc, com foco nos Grandes Eventos.

4) Assessorar o EME, os Coordenadores dos Eixos de Atuação, o COTER e os Comandos Militares de Área quanto às atividades de Comunicação Social.

n. Centro de Inteligência do Exército

1) Desenvolver o planejamento, coordenação e controle das atividades de inteligência, no âmbito da Instituição, em apoio aos eventos.

2) Executar as atividades de Inteligência no mais alto nível, integrado ao SISBIN, sob a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional.

3) Manter assessoramento próximo e contínuo ao EME e ao COTER, com vistas aos planejamentos a serem realizados pelo ODG e ODS.

4) Designar Oficial de Ligação junto ao EME para acompanhar o assunto em pauta.

o. Centro de Controle I nterno do Exército Centralizar, no âmbito do Comando do Exército, as ligações com o TCU e outros órgãos de fiscalização relacionados aos Grandes Eventos, inclusive as respostas decorrentes de solicitações desse Tribunal.

6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS

a. Os órgãos envolvidos deverão manter o EME informado sobre os assuntos relativos aos Grandes Eventos que tiverem implicação na atuação do EB.

b. Para as fases de planejamento e as ações elencadas nessa diretriz, haverá o monitoramento e controle por intermédio dos sistemas já consagrados no âmbito da Força, mas também com base no Sistema de Monitoramento dos projetos prioritários da Presidência da República (SIM/PR).

c. Haverá reuniões semanais envolvendo os integrantes da AEGE/EB e os oficiais de ligação, exceto o representante do DECEx, que será convocado quando necessário.