SirinoSeg: USO DO TASER NO BRASIL.

Uso da pistola Taser não é consenso entre deputados

Brizza Cavalcante

Gilherme Campos é favorável ao uso de arma Taser para defesa pessoal.

Na Câmara, os projetos de lei em tramitação revelam a falta de consenso entre os deputados sobre o uso de arma não letal. Enquanto algumas propostas incentivam sua utilização no policiamento ostensivo, há parlamentar que defenda a proibição total desse tipo de arma no País.

Uma das propostas que trata do assunto é o Projeto de Lei (PL)2801/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que autoriza o uso de armas de incapacitação neuromuscular pelo cidadão comum para defesa pessoal. O relator da proposta na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), afirma que, a princípio, é favorável à medida.

“Embora o Taser também possa trazer a morte de uma pessoa, a probabilidade é bem menor do que a do emprego de uma arma de fogo. Seria algo a ser empregado antes da arma de fogo, numa situação em que é necessária a força”, afirma o deputado.

Para o deputado Domingos Dutra (PT-MA), o Brasil precisa avaliar com cautela o uso de equipamentos com o Taser. Ele afirma que é preciso ter certeza de que não haverá vítimas fatais, e lembra da morte do estudante brasileiro na Austrália. “O que aconteceu com esse brasileiro num país de primeiro mundo, onde as regras são mais rigorosas e os cuidados mais intensos, é um alerta de que não podemos pegar qualquer bugiganga de fora para ser usada no País, principalmente quando coloca em risco a vida humana”, argumenta.

Atualmente, a aquisição de armas não letais, entre elas o Taser, é permitida no Brasil apenas para atividades de segurança pública ou privada. O uso do equipamento requer treinamento específico. Diversos estados já equiparam suas polícias com a arma, cujo uso é recomendado pelo Ministério da Justiça.

Propostas

Outros dois projetos em tramitação na Câmara determinam que as forças policiais usarão preferencialmente equipamentos não-letais no policiamento ostensivo: os PL 2122/11, do deputado Walney Rocha (PTB-RJ), e 2554/11, do deputado João Campos (PSDB-GO).

A proposta de Campos disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo e proíbe o uso de arma de fogo, por exemplo, contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou que não represente risco imediato de morte ou de lesão a policiais ou terceiros.

Já o PL 3599/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), proíbe o uso de armas de eletrochoque no País. Agostini argumenta que, apesar de ser considerada não letal, a arma Taser pode matar. “O que deveria ser usado como prioridade são outros equipamentos de segurança, por exemplo, spray de pimenta, bala de borracha, bomba de efeito moral e gás lacrimogêneo”, diz ele, na justificativa da proposta.