Segue abaixo a transcrição do Projeto de Lei nº 3599/2012, o qual propõe a proibição do uso de arma de eletrochoque (taser, air taser,etc.) bem como a justificativa da proposta.
"CÂMARA DOS DEPUTADOS
PROJETO DE LEI Nº , DE 2012
(Do Sr. ONOFRE SANTO AGOSTINI)
Fica proibido o uso de arma de eletrochoque em seres humanos, em todo Território Nacional.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º - Fica proibido o uso de arma de eletrochoque em seres humanos, em todo Território Nacional.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário."
JUSTIFICATIVA
O uso de arma de eletrochoque conhecida como Taser tem causado polêmica.
No dia 18 de março, o estudante brasileiro Roberto Curti, de 21 anos, foi morto por policiais em Sydney, na Austrália, após receber choques com a arma. No domingo, 26, em Florianópolis, Carlos Barbosa Meldola, de 33 anos, morreu após ser atingido por um tiro de Taser da polícia local.
As mesmas pistolas “não letais” de eletrochoque que, nos últimos dias, tiraram duas vidas, deverão ser utilizadas pelas forças de segurança do Brasil durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos olímpicos de 2016.
A estratégia de segurança desses eventos, é evitar tumultos, controlar brigas. Então, o que deveria ser usado como prioridade são outros equipamentos de segurança, por exemplo, spray de pimenta, bala de borracha, bomba de efeito moral, gás lacrimogêneo, etc.
No caso do taser, o que se afirma que é uma arma não letal, pelo contrário. De acordo com relatório da ONG Anistia Internacional, entre 2001 e o início deste ano, mais de 500 pessoas morreram apenas nos Estados Unidos em decorrência de choques elétricos desferidos por policiais e outros agentes de segurança. A arma desfere uma carga de cerca de 50 mil volts, que paralisa o sistema nervoso, deixando o indivíduo desacordado por alguns segundos e imóvel por mais tempo ainda.
“Embora seja considerada uma arma não letal, a pistola taser pode matar, sim”, adverte o clínico geral Arnaldo Lichtenstein, do Hospital das Clínicas de São Paulo, professor colaborador do Departamento de Clínica Médica da Faculdade de Medicina da USP. “Evidentemente uma pessoa com doença cardíaca atingida tem mais risco. Se usa marca-passo, o aparelho pode desregular. Porém, uma pessoa saudável, hígida, não está totalmente livre de risco.”
Carlos Alberto Lungarzo, membro da Anistia Internacional e professor titular aposentado da Unicamp, reforça: “O taser representa um grande perigo, pois a polícia ilude a população com o fato de que ele não é letal. Só que essa ideia embute falácias”.
Postos os parâmetros axiológicos norteadores da presente proposição, submeto-a a apreciação, dos nobres pares rogando pela sua aprovação.
Sala das Sessões de abril de 2012
Deputado Onofre Santo Agostini
PSD/SC
Qualquer objeto ultilizado como defesa pode matar, seja uma arma ou um simples golpe com os membros. Agora não podemos proibir tais instrumentos por algumas fatalidades.
ResponderExcluirse for assim, vamos proibir os automoveis de circular, pois são armas piores q qualquer outra inventada pelo homem.