Deputado discute estatuto de segurança com ministro da Justiça
O deputado federal e empresário Laércio Oliveira (PR/SE), esteve reunido com o ministro da Justiça Eduardo Cardoso para tratar do estatuto da Segurança Privada. A audiência foi realizada em Brasília, no Ministério da Justiça.
Em um ambiente de cordialidade, o deputado articulou politicamente com o Ministério a aprovação do Estatuto da Segurança. “Temos que percorrer um longo caminho e precisamos nos organizar para conduzir todo o processo. É fundamental formar uma aliança política dentro do Congresso Nacional para o enfrentamento do que virá”.
Outros projetos de Lei tramitam no Congresso Nacional na área de segurança privada. Dentre lês estão os que envolvem o deficiente físico, a multa do FGTS, a periculosidade, a terceirização, o aviso-prévio, a escala de trabalho, os sistemas eletrônicos de segurança, os cursos de formação profissional, dentre outros.
O deputado afirma que a Câmara dos Deputados tem expectativas para aprovação de projetos que contribuam para o crescimento do segmento de segurança privada no país. Sobre essa posição da Casa, Laércio comenta que a Câmara dos Deputados pensa o Brasil e que o regimento interno normatiza a tramitação dos projetos até a votação em plenário para se transformar em Lei. Os parlamentares representam o povo brasileiro e a sociedade organizada nas suas diversas representatividades. “Eu, por exemplo, sou um legítimo defensor do setor de serviços. A mim cabe trabalhar em favor dos projetos que fortalecem a atividade. Afinal, existem milhares de brasileiros empregados e que dependem dessa atividade para o sustento das suas famílias”.
“Portanto, eu tenho o papel de transformar as expectativas do setor em que eu trabalho e o firme propósito de fazer Leis que promovam crescimento e justiça social”, relata.
De acordo com o deputado, a terceirização tem sido tema recorrente em todas as agendas cuja pauta seja emprego. “Eu tenho imenso orgulho de ser um defensor intransigente da terceirização. Estou trabalhando com muita disposição para construir uma norma legal; uma Lei. Sou vice-presidente de uma comissão especial que estuda o assunto dentro da Câmara dos Deputados. Tenho a expectativa de que brevemente possamos assistir à presidente da república sancionar a Lei da Terceirização. Assim definitivamente poderemos aplicar esta norma legal com segurança jurídica para as partes envolvidas: tomadores de serviços, contratados e trabalhadores”.
Fonte: Revista em Ação
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