PORTARIA Nº 310, DE 11 DE ABRIL DE 2014.
Cria e ativa a Base Administrativa e Campo de Instrução de Formosa e dá outras providências.
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, o inciso V do art. 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e de acordo com o que propõe o Estado-Maior do Exército (EME), resolve:
Art. 1º Criar a Base Administrativa e Campo de Instrução de Formosa, com sede na cidade de Formosa-GO, subordinado ao Comando Militar do Planalto (CMP).
Art. 2º Ativar o Núcleo da Base Administrativa e Campo de Instrução de Formosa, a partir de 1º de fevereiro de 2015.
Art. 3º Determinar que o EME, os órgãos de direção setorial e o CMP adotem, em suas áreas de competência, as providências decorrentes.
Art. 4º Estabelecer que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.
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