OUTORGA DE TÍTULO DE PATRONO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA AERONÁUTICA

LEI Nº 13.817, DE 24 DE ABRIL DE 2019

Outorga o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica outorgado o título de Patrono da Tecnologia da Informação da Aeronáutica ao Major-Brigadeiro Engenheiro Tércio Pacitti, responsável pela concepção e pela implementação da tecnologia da informação no Comando da Aeronáutica e no País.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Fernando Azevedo e Silva

                                DOU de 25/04/2019 (nº 79, Seção 1, pág. 2)