Vigilantes poderão ter direito a piso salarial nacional
Iara Guimarães Altafin
Proposta que estabelece piso salarial nacional para vigilantes, a ser reajustado anualmente, foi aprovada nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.
De autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), licenciado para o cargo de ministro da Pesca, o projeto (PLS 135/2010) recebeu voto favorável do relator, Paulo Bauer (PSDB-SC), e ainda precisa do aval dos deputados para entrar em vigor.
Os senadores seguiram substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que prevê três faixas de piso salarial conforme graus de responsabilidade e de risco profissional na atividade desenvolvida: R$ 800,00 para grau mínimo, R$ 950,00 para grau médio e R$ 1.100,00 para grau máximo.
O substitutivo atribui a negociações coletivas a responsabilidade pela classificação das atividades e dos profissionais sujeitos aos diversos graus de risco e responsabilidades, em função das condições específicas em que o trabalho é realizado.
O texto prevê ainda que os valores serão reajustados anualmente pela variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na justificação do projeto, Crivella chama atenção para “enormes disparidades” existentes na remuneração dos vigilantes. Segundo argumentou, são necessárias condições mínimas de remuneração para esses trabalhadores, que realizam atividade de interesse de toda a sociedade.
Bauer concorda com o autor do projeto e também destaca o papel relevante de empresas privadas na manutenção da segurança, defendendo o direito dos trabalhadores de serviços de vigilância ao piso salarial.
Fonte: Agência Senado
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