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O Ministério da Defesa terá R$ 1,527 bilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Equipamentos. Os recursos serão para compra de 4.170 caminhões, 40 carros de combate Guarani e 30 veículos lançadores de mísseis Astros 2020. O repasse do dinheiro foi autorizado, hoje (27), por meio de Medida Provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff em cerimônia ocorrida no Palácio do Planalto. Este programa destinará R$ 8,43 bilhões em 2012 e tem por objetivo estimular a economia brasileira com a ampliação dos investimentos e geração de emprego e renda.
A MP encaminhada ao Congresso Nacional libera R$ 6,611 bilhões do orçamento que estavam contingenciados. Os detalhes do PAC Equipamentos foram divulgados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao justificar que o governo federal toma tais medidas para estimular a economia nacional. De acordo com o ministro, em função da crise europeia, que tem efeitos imediatos na economia mundial, o governo toma “um conjunto de medidas para ampliar os investimentos, estimular a demanda, aumentar a confiança e acelerar o crescimento”.
Conjuntura econômica Em discurso, a presidenta Dilma lembrou a conjuntura econômica conturbada pela qual o mundo atravessa e a comparou o momento econômico de 2008, iniciado no setor imobiliário dos Estados Unidos. Ela frisou que a crise do fim da década passada perdura e assume novas formas no momento atual. “Agora, esse cenário nos preocupa, mas não nos amedronta. É importante ter consciência dele para evitar que nesse momento sejam feitas aventuras fiscais. Nenhum país do mundo, hoje, se permite uma política fiscal que não leve em conta, sobretudo, investimentos. Aventuras fiscais é a gente se comportar como se não estivesse acontecendo nada. Nós não nos amedrontamos, mas não podemos fingir que nada está acontecendo”, disse. E para fazer frente ao momento atual, segundo destacou, o governo vem tomando medidas que incrementem o mercado interno. No discurso, Dilma Rousseff destacou também a importância do programa na destinação de recursos ao Ministério da Defesa para a compra de equipamentos para as Forças Armadas. “Todas as compras que nós lançamos antes vão atender às necessidades do povo brasileiro. Eu vou citar: os ônibus para transporte escolar; os caminhões e veículos para as Forças Armadas, que têm de ser reequipadas, na medida em que cumprem um papel essencial; as ambulâncias para expandir o Samu; os caminhões e perfuratrizes para poços artesianos, facilitando o combate à seca; as retroescavadeiras, como eu disse, para manutenção das estradas vicinais; os mobiliários para as escolas públicas”, contou.
Compras da Defesa
O Ministério da Defesa receberá R$ 1,527 bilhão para equipamentos militares desenvolvidos a partir de projetos nacionais fabricados no Brasil. Deste total, R$ 342,4 milhões serão para a compra de 40 blindados Guarani. Como o Exército já tinha encomendado 21 unidades do tanque para este ano, o PAC Equipamentos permitirá que outros 19 Guarani sejam acrescidos à lista.
O plano também prevê R$ 246 milhões para adquirir 30 unidades do Veículo Lançador de Míssil – Astros 2020. Os R$ 939,6 milhões restantes serão para compra de 4.170 caminhões de diferentes tipos e modelos destinados ao transporte de tropas e de cargas, baú, basculante, pipa, combate a incêndio e de uso geral. Esses veículos se somarão aos 900 inicialmente previstos, totalizando encomenda de 5.070 caminhões em 2012.
Sobre os equipamentos:
Blindados - O Guarani é um projeto do Exército Brasileiro. Trata-se do primeiro modelo de uma família de blindados a ser produzida no país, em Minas Gerais, pela empresa Iveco. Esses carros de combate anfíbios sobre rodas substituirão, gradualmente, os atuais blindados utilizados pelo Exército (Urutu, Cascavel), que foram fabricados pela Engesa e estão com mais de 30 anos de utilização.
Astros 2020 - Trata-se de um sistema nacional de lançamento de foguetes e mísseis desenvolvido pelo Exército e fabricado pela empresa Avibrás, de São José dos Campos. Sucesso comercial, o lançador sobre rodas já foi exportado para vários países e vai aparelhar unidades de combate da artilharia do Exército. O 2020 é o modelo mais atual do lançador de foguetes terra-terra.
Benefícios - Os dois projetos (blindados e Astros 2020) são projetos estratégicos e estão em consonância com a Estratégia Nacional de Defesa (END). Deverão constar também no Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED), que está em fase de conclusão no Ministério e orientará as aquisições de equipamentos e produtos de defesa até 2030.
Ambos os projetos funcionarão como estímulo à inovação e à produção nacional de meios tecnologicamente avançados. Ou seja, têm o viés de promover efetividade da capacidade de defesa e também de impulsionar a competitividade da indústria nacional nos mercados interno e externo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
A compra dos caminhões reforçará a mobilidade e a logística das Forças Armadas. Os veículos incrementarão a capacidade das Forças de atuar em situações dentro e fora do meio militar, tais como auxílio da população civil em catástrofes naturais (enchentes, secas etc).
Fotos: Felipe Barra e Tereza Sobreira Assessoria de Comunicação Social (Ascom) Ministério da Defesa 61 3312-4070
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00, para os fins que especifica.
APRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3o, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1o Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, dos Transportes, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Agrário, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 6.843.701.650,00 (seis bilhões, oitocentos e quarenta e três milhões, setecentos e um mil, seiscentos e cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo.
Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de junho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.6.2012
ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação
UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
2030
Educação Básica
1.446.670.000
OPERAÇÕES ESPECIAIS
12 847
2030 0509
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica
1.446.670.000
12 847
2030 0509 0251
Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - Nacional (Crédito Extraordinário)
1.446.670.000
F
4
2
30
0
300
152.000.000
F
4
2
40
0
300
1.294.670.000
TOTAL – FISCAL
1.446.670.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.446.670.000
ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça
UNIDADE: 30107 - Departamento de Polícia Rodoviária Federal
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
2070
Segurança Pública com Cidadania
22.291.000
PROJETOS
06 181
2070 14N7
Aquisição de Motocicletas para Policiamento da Malha Rodoviária Federal
22.291.000
06 181
2070 14N7 0101
Aquisição de Motocicletas para Policiamento da Malha Rodoviária Federal - Nacional (Crédito Extraordinário)
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
124.815.000
10 301
2015 8581 8141
Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional (Crédito Extraordinário)
124.815.000
S
4
2
90
0
300
124.815.000
10 302
2015 8761
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192
154.190.000
10 302
2015 8761 0101
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - Nacional (Crédito Extraordinário)
154.190.000
S
4
2
90
0
300
154.190.000
TOTAL – FISCAL
0
TOTAL – SEGURIDADE
279.005.000
TOTAL - GERAL
279.005.000
ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes
UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
2073
Transporte Hidroviário
15.000.000
PROJETOS
26 784
2073 124E
Obras Hidroviárias Emergenciais
15.000.000
26 784
2073 124E 0101
Obras Hidroviárias Emergenciais - Nacional (Crédito Extraordinário)
15.000.000
F
4
2
90
0
300
15.000.000
2075
Transporte Rodoviário
17.081.650
PROJETOS
26 782
2075 1F40
Obras Rodoviárias Emergenciais
17.081.650
26 782
2075 1F40 0101
Obras Rodoviárias Emergenciais - Nacional (Crédito Extraordinário)
17.081.650
F
4
2
90
0
300
17.081.650
TOTAL – FISCAL
32.081.650
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
32.081.650
ÓRGÃO: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
UNIDADE: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
2125
Programa de Gestão e Manutenção do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
1.713.000.000
PROJETOS
04 121
2125 14N6
Apoio à Aquisição de Equipamentos
1.713.000.000
04 121
2125 14N6 0101
Apoio à Aquisição de Equipamentos - Nacional (Crédito Extraordinário)
1.713.000.000
F
4
2
90
0
300
1.713.000.000
TOTAL – FISCAL
1.713.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.713.000.000
ÓRGÃO: 49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
UNIDADE: 49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
2029
Desenvolvimento Regional, Territorial Sustentável e Economia Solidária
1.088.600.000
PROJETOS
21 127
2029 12NR
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 Habitantes
1.088.600.000
21 127
2029 12NR 0101
Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estradas Vicinais para Municípios com até 50.000 Habitantes - Nacional (Crédito Extraordinário)
1.088.600.000
F
4
3
90
0
300
1.088.600.000
TOTAL – FISCAL
1.088.600.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.088.600.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52111 - Comando da Aeronáutica
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
2058
Política Nacional de Defesa
93.649.000
PROJETOS
05 151
2058 14N3
Recuperação da Capacidade Operacional do Comando da Aeronáutica
93.649.000
05 151
2058 14N3 0101
Recuperação da Capacidade Operacional do Comando da Aeronáutica - Nacional (Crédito Extraordinário)
93.649.000
F
4
2
90
0
300
93.649.000
TOTAL – FISCAL
93.649.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
93.649.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52121 - Comando do Exército
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
2058
Política Nacional de Defesa
1.327.352.000
PROJETOS
05 153
2058 14N4
Recuperação da Capacidade Operacional do Comando do Exército
1.327.352.000
05 153
2058 14N4 0101
Recuperação da Capacidade Operacional do Comando do Exército - Nacional (Crédito Extraordinário)
1.327.352.000
F
4
2
90
0
300
1.327.352.000
TOTAL – FISCAL
1.327.352.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.327.352.000
ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa
UNIDADE: 52131 - Comando da Marinha
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
2058
Política Nacional de Defesa
106.553.000
PROJETOS
05 152
2058 14N5
Recuperação da Capacidade Operacional do Comando da Marinha
106.553.000
05 152
2058 14N5 0101
Recuperação da Capacidade Operacional do Comando da Marinha - Nacional (Crédito Extraordinário)
106.553.000
F
4
2
90
0
300
106.553.000
TOTAL – FISCAL
106.553.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
106.553.000
ÓRGÃO: 53000 - Ministério da Integração Nacional
UNIDADE: 53101 - Ministério da Integração Nacional
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
2069
Segurança Alimentar e Nutricional
13.500.000
PROJETOS
18 544
2069 12QC
Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria
13.500.000
18 544
2069 12QC 0101
Implantação de Obras e Equipamentos para Oferta de Água - Plano Brasil sem Miséria - Nacional (Crédito Extraordinário)
13.500.000
F
4
2
90
0
300
13.500.000
TOTAL – FISCAL
13.500.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
13.500.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56201 - Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
2048
Mobilidade Urbana e Trânsito
260.000.000
PROJETOS
15 453
2048 7L64
Expansão e Melhoria da Malha Metroviária do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS
260.000.000
15 453
2048 7L64 0103
Expansão e Melhoria da Malha Metroviária do Sistema de Trens Urbanos de Porto Alegre - RS - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)
260.000.000
F
4
3
90
0
300
260.000.000
TOTAL – FISCAL
260.000.000
TOTAL – SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
260.000.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56202 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU
ANEXO
Crédito Extraordinário
PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO
ESF
GND
RP
MOD
IU
FTE
VALOR
2048
Mobilidade Urbana e Trânsito
461.000.000
PROJETOS
15 453
2048 142W
Modernização dos Sistemas de Trens Urbanos de Passageiros sob Gestão da CBTU
250.000.000
15 453
2048 142W 0101
Modernização dos Sistemas de Trens Urbanos de Passageiros sob Gestão da CBTU - No Estado do Rio Grande do Norte (Crédito Extraordinário)
154.000.000
F
4
2
90
0
300
154.000.000
15 453
2048 142W 0103
Modernização dos Sistemas de Trens Urbanos de Passageiros sob Gestão da CBTU - No Estado da Paraíba (Crédito Extraordinário)
96.000.000
F
4
2
90
0
300
96.000.000
15 453
2048 5176
Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG
211.000.000
15 453
2048 5176 0101
Implantação do Trecho Eldorado-Vilarinho do Sistema de Trens Urbanos de Belo Horizonte - MG - No Estado de Minas Gerais (Crédito Extraordinário)
