Câmara analisa porte de arma em serviço para agentes de trânsito
Agentes de trânsito poderão portar arma de fogo em serviço. A permissão está prevista no projeto (PL 3624/08) do ex-deputado Tadeu Filipelli, já aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara. A proposta ainda precisa ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para apreciação no Senado.
De acordo com o projeto, o porte de arma será permitido para funcionários de fiscalização dos departamentos de trânsito (os Detrans). O substitutivo aprovado na Comissão de Segurança explicita que a permissão atinge os profissionais que atuam nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal), desde que seja de interesse do respectivo ente federativo.
O relator, deputado Francisco Araújo (PSD-RR) diz que o porte de arma é justificado pela atividade exercida pelos agentes de trânsito, que fazem a fiscalização e abordagens em vias públicas. Ele destaca os principais pontos de seu parecer.
"Eu fui claro em colocar que o agente de trânsito só vai poder portar armas quando estiver em serviço. Vai ter também um acompanhamento, uma fiscalização por parte do Ministério da Justiça. O ente público ao qual ele é integrante deverá demonstrar o interesse de que este agente deverá portar arma de fogo. Não depende só do agente, depende do ente público. Ele também terá que fazer o curso em instituição policial para poder manejar a arma de fogo."
Contrário ao projeto, o deputado Domingos Dutra (PT-MA) afirma que o Estatuto do Desarmamento vem sendo descaracterizado. Para o deputado, a sociedade está se militarizando.
"Colocar arma na mão de agente de trânsito, na minha opinião, só vai estimular a violência. Nós, no governo Lula, fizemos um plebiscito para proibir totalmente o uso de armas, mas infelizmente o lobby das empresas que vendem armas e munição derrotou essa proposta do plebiscito. No entanto, o Estatuto do Desarmamento vem sendo fatiado, são muitas categorias que querem usar armas".
Várias categorias de servidores públicos já possuem autorização para porte de arma, conforme o Estatuto do Desarmamento. Entre elas estão: policiais (federais, civis, rodoviários, ferroviários, militares e bombeiros militares), integrantes das Forças Armadas, guardas municipais, guardas prisionais, auditores da Receita Federal e auditores fiscais do Trabalho.
De Brasília, Idhelene Macedo.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
CARO DEPUTADO DOMINGOS DUTRA PT-MA, TENHA MAIS CAUTELA NAS PALAVRAS,O AGENTE DE TRANSITO TEM FUNÇÃO PARECIDA COM A DA PRF E PRE,NAS FISCALIZAÇÕES ABORDAMOS DIVERSOS TIPO DE INFRATORES ONDE 58% DESTAS ABORDAGENS TERMINA EM XINGAMENTOS,AMEAÇAS E DESACATO, TRABALHAMOS NA COIBIÇÃO DOS MAUS MOTORISTAS QUE DIARIAMENTE COLOCAM EM RISCO A SUA VIDA E AS DOS OUTROS, O SENHOR DEVERIA FAZER UMA PESQUISA NAS DELEGACIAS E PROCURAR VER A QUANTIDADE DE TCO'S FEITOS POR CRIMES DE AMEAÇAS E OUTROS AOS AGENTES DE TRANSITO,ANTES DE FALAR BESTEIRA PROCURA ENTÃO FAZER UM ESTAGIO EM UM DOS DEPARTAMENTOS DE TRANSITO,MAIS PARA O SENHOR É FÁCIL FALA DE TRÁS DE UMA MESA NÃO É ISTO? A VIDA NA RUA É MUITO MAIS MUITO DIFERENTE, ENTÃO SE O SENHOR NÃO PUDER AJUDAR SE CALE,POIS QUEREMOS GENTE QUE LUTE DE ACORDO COM A REALIDADE DOS FATOS E NÃO COM GENTE COMO O SENHOR QUE NÃO TEM IDEIA DO QUE SEJA UM AGENTE DE TRANSITO QUE TRABALHA NA RUA, E A QUESTÃO DO DESARMAMENTO,TENTA DESARMAR TEUS PARENTES, POIS BONS EXEMPLOS SE COMEÇA EM CASA...
ResponderExcluirsenhor anonimo concordo com suas palavras plena mente aqueles que ficam atraz de uma mesa não sabe o que se passa nas ruas e sim o que só esculta falar eu sou agente fiscal de trânsito e aqui em valparaiso de goias já fui sequido por marginais que altuei ja fui ameaçado fora do meu horario de serviço, minha familia já presenciou fatos de ameaça de meliantes que nos aqui abordam em tão de condisões para nos se defeder ....tem categorias que não preciza e tem direito do porte porque não um agente de trânsito que a todo momento aborda veiculos suspeitos, combate a irregulariade e o transporte ilegal de intorpesentes e armas
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